Jurídicos

Dando resposta às exigências do tecido empresarial e com o objetivo de dar resposta às solicitações dos empresários, o serviço jurídico da AIRV, procura dar uma resposta no domínio jurídico, de forma a facilitar e apoiar os empresários em questões relacionadas com esta temática, que funciona como uma importante base de suporte legal e informativa.

Jurídicos
O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:

Apoio jurídico
  • Consulta com acompanhamento a reuniões
  • Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
  • Minutas simples de contratos
  • Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
  • Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
  • Análise e pareceres de minutas de Protocolos

Autenticações e reconhecimentos
  • Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
  • Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
  • Termo de autenticação com um interveniente
  • Certificação de fotocópias
  • Certificação de traduções de documentos

Março, 2024

    

Fiscal

IRC – Taxas de derrama Municipal para cobrança em 2024
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Março, 2024

    

Fiscal

Modelo 22 de IRC – Prorrogação do prazo de entrega
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Março, 2024

    

Fiscal

Regime de diferimento de Obrigações Fiscais | IVA – Flexibilização de pagamentos
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Fevereiro, 2024

    

Fiscal

IRS – Declaração Modelo 3
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Fevereiro, 2024

    

Fiscal

Nova Declaração Mensal de Remunerações (DRM)
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Fevereiro, 2024

    

Fiscal

Juros Moratórios para o 1º Semestre de 2024
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Novembro, 2023

    

Diversos

Contratação Pública – Alteração dos limiares de contratação pública para 2024 e 2025
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Novembro, 2023

    

Laboral / Segurança Social

Ordenado Mínimo Nacional para 2024
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Novembro, 2023

    

Laboral / Segurança Social

e-Clic – Novo Balcão Digital da Segurança Social
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Outubro, 2023

    

Diversos

Atualização das rendas para 2024
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Setembro, 2023

    

Fiscal

Sistema Automático de Exportação
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Setembro, 2023

    

Ambiente

Adiamento da contribuição sobre as embalagens de utilização única
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