Jurídicos

Dando resposta às exigências do tecido empresarial e com o objetivo de dar resposta às solicitações dos empresários, o serviço jurídico da AIRV, procura dar uma resposta no domínio jurídico, de forma a facilitar e apoiar os empresários em questões relacionadas com esta temática, que funciona como uma importante base de suporte legal e informativa.

Entrada de estrangeiros em Portugal –  Fim das manifestações de interesse e das presunções de entrada legal
O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:

Apoio jurídico
  • Consulta com acompanhamento a reuniões
  • Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
  • Minutas simples de contratos
  • Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
  • Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
  • Análise e pareceres de minutas de Protocolos

Autenticações e reconhecimentos
  • Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
  • Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
  • Termo de autenticação com um interveniente
  • Certificação de fotocópias
  • Certificação de traduções de documentos

Junho, 2024

    

Diversos

Entrada de estrangeiros em Portugal – Fim das manifestações de interesse e das presunções de entrada legal
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Junho, 2024

    

Fiscal

Adiada a entrega da IES/DA
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Maio, 2024

    

Diversos

ALERTA – Entrada em vigor do Regime Sancionatório no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção
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Abril, 2024

    

Fiscal

IRS – Tabelas de retenção na fonte para o continente
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Abril, 2024

    

Programas / Incentivo às empresas

Estágios ATIVAR
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Março, 2024

    

Fiscal

IRC – Taxas de derrama Municipal para cobrança em 2024
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Março, 2024

    

Fiscal

Modelo 22 de IRC – Prorrogação do prazo de entrega
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Março, 2024

    

Fiscal

Regime de diferimento de Obrigações Fiscais | IVA – Flexibilização de pagamentos
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Fevereiro, 2024

    

Fiscal

IRS – Declaração Modelo 3
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Fevereiro, 2024

    

Fiscal

Nova Declaração Mensal de Remunerações (DRM)
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Fevereiro, 2024

    

Fiscal

Juros Moratórios para o 1º Semestre de 2024
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