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O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:
Apoio jurídico
- Consulta com acompanhamento a reuniões
- Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
- Minutas simples de contratos
- Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
- Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
- Análise e pareceres de minutas de Protocolos
Autenticações e reconhecimentos
- Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
- Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
- Termo de autenticação com um interveniente
- Certificação de fotocópias
- Certificação de traduções de documentos
Junho, 2026
Laboral / Segurança Social
Relatório único – 2º alargamento de prazo para 12 de junho
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Maio, 2026
Fiscal
IRC – Prorrogação do prazo de entrega do modelo 22 e do respetivo pagamento
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Abril, 2026
Informação Empresarial
Relatório de avaliação anual dos planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas – PRAZO TERMINA A 30 DE ABRIL
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Março, 2026
Diversos
Regime Geral da Prevenção da Corrupção – Revogação da Recomendação nº 7/2024, de 28 de maio
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Fevereiro, 2026
Laboral / Segurança Social
Informação Laboral: ACT – Notificação por Edital | Segurança Social – Contrato de trabalho com cidadãos estrangeiros
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Fevereiro, 2026
Ambiente
MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos – Submissão até 31 de março de 2026
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Fevereiro, 2026
Fiscal
Informação Fiscal: Atualização do Subsídio de refeição | IRC – Taxas e isenções de derrama municipal | Novo prazo para pagamento de contribuições à Segurança Social
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