Jurídicos

Dando resposta às exigências do tecido empresarial e com o objetivo de dar resposta às solicitações dos empresários, o serviço jurídico da AIRV, procura dar uma resposta no domínio jurídico, de forma a facilitar e apoiar os empresários em questões relacionadas com esta temática, que funciona como uma importante base de suporte legal e informativa.

IVA – Certificado de exportação simplificado
O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:

Apoio jurídico
  • Consulta com acompanhamento a reuniões
  • Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
  • Minutas simples de contratos
  • Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
  • Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
  • Análise e pareceres de minutas de Protocolos

Autenticações e reconhecimentos
  • Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
  • Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
  • Termo de autenticação com um interveniente
  • Certificação de fotocópias
  • Certificação de traduções de documentos

Junho, 2025

    

Fiscal

IVA – Certificado de exportação simplificado
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Junho, 2025

    

Fiscal

Nova prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações fiscais
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Maio, 2025

    

Fiscal

Adiamento de prazos de cumprimento de obrigações fiscais
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Maio, 2025

    

Fiscal

Prorrogação do prazo para apresentação das faturas (SAF-T)
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Março, 2025

    

Fiscal

Alterações ao Regime de IVA de Caixa
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Fevereiro, 2025

    

Fiscal

IRS Jovem 2025 – AT disponibilizou ficha doutrinária e folheto
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Fevereiro, 2025

    

Fiscal

Prorrogado o prazo para validar faturas
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Janeiro, 2025

    

Fiscal

Juros Moratórios para o 1º Semestre de 2025
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Janeiro, 2025

    

Fiscal

Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2025
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Janeiro, 2025

    

Fiscal

IRC – Taxas e isenções de Derrama Municipal a pagar em 2025
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Agosto, 2024

    

Fiscal

IRS – Novas Tabelas de Retenção na Fonte
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Agosto, 2024

    

Fiscal

IRS – Atualização do Valor das Deduções Específicas da Categoria A e da Categoria H
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