Jurídicos

Dando resposta às exigências do tecido empresarial e com o objetivo de dar resposta às solicitações dos empresários, o serviço jurídico da AIRV, procura dar uma resposta no domínio jurídico, de forma a facilitar e apoiar os empresários em questões relacionadas com esta temática, que funciona como uma importante base de suporte legal e informativa.

IRS – Novas Tabelas de Retenção na Fonte
O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:

Apoio jurídico
  • Consulta com acompanhamento a reuniões
  • Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
  • Minutas simples de contratos
  • Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
  • Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
  • Análise e pareceres de minutas de Protocolos

Autenticações e reconhecimentos
  • Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
  • Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
  • Termo de autenticação com um interveniente
  • Certificação de fotocópias
  • Certificação de traduções de documentos

Agosto, 2024

    

Fiscal

IRS – Novas Tabelas de Retenção na Fonte
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Agosto, 2024

    

Fiscal

IRS – Atualização do Valor das Deduções Específicas da Categoria A e da Categoria H
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Agosto, 2024

    

Fiscal

IRS – Atualização das Taxas Gerais do IRS e Alteração da Fórmula do Mínimo de Existência
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Agosto, 2024

    

Fiscal

Atualização do Código – IRS
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Agosto, 2024

    

Fiscal

IRS – Aumento da Dedução á Coleta de IRS de Despesas com Habitação, a Título de Rendas Pagas
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Agosto, 2024

    

Fiscal

Férias Fiscais e Contributivas em 2024
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Julho, 2024

    

Fiscal

Juros moratórios para o 2º semestre de 2024
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Julho, 2024

    

Fiscal

Prorrogação do Prazo de Entrega do Dossiê Fiscal e do Dossiê de Preços de Transferência
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Julho, 2024

    

Fiscal

Declarações Fiscais – Prorrogado o Prazo de Entrega
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Junho, 2024

    

Fiscal

Adiada a entrega da IES/DA
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Abril, 2024

    

Fiscal

IRS – Tabelas de retenção na fonte para o continente
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Março, 2024

    

Fiscal

IRC – Taxas de derrama Municipal para cobrança em 2024
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