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O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:
Apoio jurídico
- Consulta com acompanhamento a reuniões
- Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
- Minutas simples de contratos
- Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
- Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
- Análise e pareceres de minutas de Protocolos
Autenticações e reconhecimentos
- Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
- Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
- Termo de autenticação com um interveniente
- Certificação de fotocópias
- Certificação de traduções de documentos
Fevereiro, 2026
Fiscal
Informação Fiscal: Atualização do Subsídio de refeição | IRC – Taxas e isenções de derrama municipal | Novo prazo para pagamento de contribuições à Segurança Social
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Dezembro, 2025
Laboral / Segurança Social
Valor Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – Atualização para 2026
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Dezembro, 2025
Laboral / Segurança Social
Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2026
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Novembro, 2025
Informação Empresarial
Novas regras do IVA para as pequenas empresas da União Europeia
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Outubro, 2025
Diversos
Prevenção da corrupção | Requisitos e designação do responsável pelo cumprimento normativo
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