Jurídicos

Dando resposta às exigências do tecido empresarial e com o objetivo de dar resposta às solicitações dos empresários, o serviço jurídico da AIRV, procura dar uma resposta no domínio jurídico, de forma a facilitar e apoiar os empresários em questões relacionadas com esta temática, que funciona como uma importante base de suporte legal e informativa.

Jurídicos
O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:

Apoio jurídico
  • Consulta com acompanhamento a reuniões
  • Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
  • Minutas simples de contratos
  • Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
  • Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
  • Análise e pareceres de minutas de Protocolos

Autenticações e reconhecimentos
  • Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
  • Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
  • Termo de autenticação com um interveniente
  • Certificação de fotocópias
  • Certificação de traduções de documentos

Outubro, 2026

    

Fiscal

Código Aduaneiro da União Europeia
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Outubro, 2026

    

Fiscal

Simplificação do Ciclo Contributivo – Obrigatório a partir de janeiro de 2027
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Outubro, 2026

    

Diversos

Atualização anual das rendas para 2027
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Setembro, 2026

    

Fiscal

IUC- Novas Regras a partir de 2027
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Setembro, 2026

    

Diversos

Livro de Obra – Alterações ao Regime aplicável
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Setembro, 2026

    

Diversos

Reabilitação Urbana – IVA e Regime Jurídico
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Julho, 2026

    

Informação Empresarial

Juros Moratórios – 2º semestre de 2026
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Junho, 2026

    

Fiscal

IRC – Nova Prorrogação do prazo de entrega do Modelo 22 e do respetivo pagamento – 30 de junho
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Junho, 2026

    

Laboral / Segurança Social

Relatório único – 2º alargamento de prazo para 12 de junho
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Abril, 2026

    

Informação Empresarial

Relatório de avaliação anual dos planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas – PRAZO TERMINA A 30 DE ABRIL
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Março, 2026

    

Fiscal

Comunicação de faturas – Adiamento do prazo
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Março, 2026

    

Diversos

Regime Geral da Prevenção da Corrupção – Revogação da Recomendação nº 7/2024, de 28 de maio
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