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O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:
Apoio jurídico
- Consulta com acompanhamento a reuniões
- Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
- Minutas simples de contratos
- Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
- Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
- Análise e pareceres de minutas de Protocolos
Autenticações e reconhecimentos
- Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
- Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
- Termo de autenticação com um interveniente
- Certificação de fotocópias
- Certificação de traduções de documentos
Abril, 2024
Laboral / Segurança Social
Alargado o Prazo de Entrega do Relatório Único 2023
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Março, 2024
Laboral / Segurança Social
Relatório Único 2023 – Prazo de entrega já está a decorrer
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Março, 2024
Laboral / Segurança Social
Mapa de Férias 2024 – Afixação obrigatória até 15 de abril
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Março, 2024
Fiscal
Regime de diferimento de Obrigações Fiscais | IVA – Flexibilização de pagamentos
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Novembro, 2023
Programas / Incentivo às empresas
Alteração das regras do Programa Avançar – Incentivos à contratação de Jovens qualificados
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