Jurídicos

Dando resposta às exigências do tecido empresarial e com o objetivo de dar resposta às solicitações dos empresários, o serviço jurídico da AIRV, procura dar uma resposta no domínio jurídico, de forma a facilitar e apoiar os empresários em questões relacionadas com esta temática, que funciona como uma importante base de suporte legal e informativa.

Trabalhadores Estrangeiros – Prorrogação do prazo dos vistos estrangeiros
O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:

Apoio jurídico
  • Consulta com acompanhamento a reuniões
  • Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
  • Minutas simples de contratos
  • Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
  • Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
  • Análise e pareceres de minutas de Protocolos

Autenticações e reconhecimentos
  • Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
  • Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
  • Termo de autenticação com um interveniente
  • Certificação de fotocópias
  • Certificação de traduções de documentos

Julho, 2024

    

Diversos

Trabalhadores Estrangeiros – Prorrogação do prazo dos vistos estrangeiros
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Junho, 2024

    

Diversos

Regime Geral de Prevenção da Corrupção – Programa de cumprimento normativo
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Junho, 2024

    

Diversos

Entrada de estrangeiros em Portugal – Fim das manifestações de interesse e das presunções de entrada legal
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Maio, 2024

    

Diversos

ALERTA – Entrada em vigor do Regime Sancionatório no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção
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Novembro, 2023

    

Diversos

Contratação Pública – Alteração dos limiares de contratação pública para 2024 e 2025
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Outubro, 2023

    

Diversos

Atualização das rendas para 2024
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Agosto, 2023

    

Diversos

Índices de revisão de preços relativos ao 1º trimestre de 2023
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Agosto, 2023

    

Diversos

Índices de revisão de preços relativos ao mês de abril de 2023
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Abril, 2023

    

Diversos

Índices de revisão de preços relativos a janeiro de 2023
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