Simplificação do Ciclo Contributivo – Obrigatório a partir de janeiro de 2027

O que é

A Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) é um novo modelo que transforma a forma como as entidades empregadoras comunicam as remunerações a Segurança Social.

Este, consiste na:

  • Apresentação automática da obrigação contributiva pela Segurança Social;
  • Confirmação, alteração ou comunicação de novos valores pela entidade empregadora
  • Pagamento da obrigação contributiva.

A entidade empregadora recebe os valores calculados automaticamente pela Segurança Social e deve confirmar no Portal da Segurança Social ou através do serviço da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSI) se concorda com os mesmos até à data-limite da confirmação – dia 20 do mês seguinte àquele a que a obrigação contributiva diga respeito.

Caso a entidade empregadora não se manifeste, será entendido como uma aceitação dos valores apurados pelo sistema da Segurança Social.

Se não concordar, a entidade empregadora pode comunicar os novos valores através do Portal da Segurança Social ou da PSI, nomeadamente nos casos de:

  • atualização do valor da remuneração num determinado mês
  • registo de remunerações adicionais
  • alteração do número de dias de trabalho quando o mês trabalhado não foi completo

O pagamento das contribuições é mensal e é efetuado com base nos dados disponibilizados pela Segurança Social entre o dia 1 e o dia 25 do mês seguinte àquele a que as contribuições dizem respeito

Alerta-se para o facto de que este sistema passa a ser obrigatório para as empresas a partir de 1 de janeiro de 2027.

A quem se aplica

O SCC aplica-se a todas as entidades empregadoras que têm trabalhadores com vínculo associado à empresa

Aplica-se também às pessoas singulares que sejam entidades empregadoras e que tenham um ou mais trabalhadores a cargo contratados para desempenhar funções na sua atividade

Adesão

A ao SCC ocorre de forma gradual entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.

É efetuada diretamente pelas Entidades Empregadoras através do Portal da Segurança Social onde terão acesso às opções para iniciar a transição para o novo sistema de apuramento automático de remunerações e contribuições.

Período de transição

Durante o período de transição, os modelos de Declaração de Remunerações (DR) e SSC vão coexistir.

Para consultar e ajudar a esclarecer todas as dúvidas dos nossos associados, disponibilizamos aqui: