Jurídicos

Dando resposta às exigências do tecido empresarial e com o objetivo de dar resposta às solicitações dos empresários, o serviço jurídico da AIRV, procura dar uma resposta no domínio jurídico, de forma a facilitar e apoiar os empresários em questões relacionadas com esta temática, que funciona como uma importante base de suporte legal e informativa.

Coeficiente de atualização dos escalões de IRS
O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:

Apoio jurídico
  • Consulta com acompanhamento a reuniões
  • Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
  • Minutas simples de contratos
  • Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
  • Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
  • Análise e pareceres de minutas de Protocolos

Autenticações e reconhecimentos
  • Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
  • Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
  • Termo de autenticação com um interveniente
  • Certificação de fotocópias
  • Certificação de traduções de documentos

Outubro, 2026

    

Fiscal

Coeficiente de atualização dos escalões de IRS
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Outubro, 2026

    

Fiscal

Redução das retenções na fonte em novembro
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Outubro, 2026

    

Fiscal

Código Aduaneiro da União Europeia
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Outubro, 2026

    

Fiscal

Simplificação do Ciclo Contributivo – Obrigatório a partir de janeiro de 2027
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Setembro, 2026

    

Fiscal

IUC- Novas Regras a partir de 2027
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Junho, 2026

    

Fiscal

IRC – Nova Prorrogação do prazo de entrega do Modelo 22 e do respetivo pagamento – 30 de junho
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Março, 2026

    

Fiscal

Comunicação de faturas – Adiamento do prazo
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Fevereiro, 2026

    

Fiscal

Informação Fiscal: Atualização do Subsídio de refeição | IRC – Taxas e isenções de derrama municipal | Novo prazo para pagamento de contribuições à Segurança Social
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Janeiro, 2026

    

Fiscal

Legislação fiscal e diversos
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Janeiro, 2026

    

Fiscal

IVA + Juros Moratórios
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Janeiro, 2026

    

Fiscal

Tabelas de IRS e IMT
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Dezembro, 2025

    

Fiscal

Informação Fiscal
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