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O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:
Apoio jurídico
- Consulta com acompanhamento a reuniões
- Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
- Minutas simples de contratos
- Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
- Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
- Análise e pareceres de minutas de Protocolos
Autenticações e reconhecimentos
- Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
- Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
- Termo de autenticação com um interveniente
- Certificação de fotocópias
- Certificação de traduções de documentos
Fevereiro, 2025
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Incêndios ocorridos em setembro de 2024 – Reforço do apoio às empresas
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Janeiro, 2025
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Incêndios de setembro de 2024 – Alargamento do âmbito territorial para efeitos de aplicação de apoios
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Janeiro, 2025
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Registo Obrigatório na Plataforma RGPC e Submissão de Informação pelas Empresas – ESCLARECIMENTO
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Outubro, 2024
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RCBE – Registo Central do Beneficiário Efetivo e Contratação Pública
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Julho, 2024
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Índices de Revisão de Preços de Mão de Obra e de Materiais e Equipamento de Apoio
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Julho, 2024
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Trabalhadores Estrangeiros – Prorrogação do prazo dos vistos estrangeiros
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Junho, 2024
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Regime Geral de Prevenção da Corrupção – Programa de cumprimento normativo
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Junho, 2024
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Entrada de estrangeiros em Portugal – Fim das manifestações de interesse e das presunções de entrada legal
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