Jurídicos

Dando resposta às exigências do tecido empresarial e com o objetivo de dar resposta às solicitações dos empresários, o serviço jurídico da AIRV, procura dar uma resposta no domínio jurídico, de forma a facilitar e apoiar os empresários em questões relacionadas com esta temática, que funciona como uma importante base de suporte legal e informativa.

Quotas de emprego para pessoas com deficiência – Ação inspetiva da ACT
O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:

Apoio jurídico
  • Consulta com acompanhamento a reuniões
  • Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
  • Minutas simples de contratos
  • Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
  • Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
  • Análise e pareceres de minutas de Protocolos

Autenticações e reconhecimentos
  • Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
  • Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
  • Termo de autenticação com um interveniente
  • Certificação de fotocópias
  • Certificação de traduções de documentos

Agosto, 2024

    

Laboral / Segurança Social

Quotas de emprego para pessoas com deficiência – Ação inspetiva da ACT
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Novembro, 2023

    

Laboral / Segurança Social

Ordenado Mínimo Nacional para 2024
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Novembro, 2023

    

Laboral / Segurança Social

e-Clic – Novo Balcão Digital da Segurança Social
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Setembro, 2023

    

Laboral / Segurança Social

Atualização de Vínculos de Trabalhadores
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Agosto, 2023

    

Laboral / Segurança Social

Temperaturas Elevadas – Guia para os Locais de Trabalho
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Abril, 2023

    

Laboral / Segurança Social

Subsídio de refeição – Alteração dos limites de isenção
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