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O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:
Apoio jurídico
- Consulta com acompanhamento a reuniões
- Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
- Minutas simples de contratos
- Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
- Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
- Análise e pareceres de minutas de Protocolos
Autenticações e reconhecimentos
- Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
- Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
- Termo de autenticação com um interveniente
- Certificação de fotocópias
- Certificação de traduções de documentos
Dezembro, 2024
Diversos
Regime de Prevenção da Corrupção – Registo Obrigatório na Plataforma RGPC até 14/02/2025
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Novembro, 2024
Informação Empresarial
CAE REV.4 – A decorrer inquérito para reclassificação das Atividades Económicas até 30 de novembro de 2024
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Outubro, 2024
Programas / Incentivo às empresas
Mobilidade Verde Mercadorias – Incentivo para a compra de tacógrafos digitais de 2ª geração
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Outubro, 2024
Programas / Incentivo às empresas
Mobilidade Verde – Apoios para a aquisição de veículos de emissões nulas – Candidaturas abertas até 31/12/2024
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Outubro, 2024
Diversos
RCBE – Registo Central do Beneficiário Efetivo e Contratação Pública
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Outubro, 2024
Programas / Incentivo às empresas
Incêndios de setembro de 2024 – Definição do âmbito territorial para efeitos de aplicação de apoios
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