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O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:
Apoio jurídico
- Consulta com acompanhamento a reuniões
- Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
- Minutas simples de contratos
- Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
- Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
- Análise e pareceres de minutas de Protocolos
Autenticações e reconhecimentos
- Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
- Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
- Termo de autenticação com um interveniente
- Certificação de fotocópias
- Certificação de traduções de documentos
Março, 2025
Laboral / Segurança Social
Alterações ao Código do Trabalho – Inserção de Nova Falta Justificada
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Fevereiro, 2025
Diversos
Incêndios ocorridos em setembro de 2024 – Reforço do apoio às empresas
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Janeiro, 2025
Programas / Incentivo às empresas
Atualização – Mobilidade Verde Mercadorias – Incentivo para a compra de tacógrafos digitais de 2ª geração
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Janeiro, 2025
Diversos
Incêndios de setembro de 2024 – Alargamento do âmbito territorial para efeitos de aplicação de apoios
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