Resumo da legislação de Janeiro

Designação: Portaria 6-A/2025/1
Data da Publicação: 2025/01/06
DR nº e série: 3 – I
Descrição/Título:
ACIDENTES DE TRABALHO: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
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Designação: Portaria 6-B/2025/1
Data da Publicação: 2025/01/06
DR nº e série: 3 – I
Descrição/Título:
IAS 2025: Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
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Designação: Portaria 6-C/2025/1
Data da Publicação: 2025/01/06
DR nº e série: 3 – I
Descrição/Título:
DIVERSOS: Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
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Designação:Despacho 236-A/2025
Data da Publicação: 2025/01/06
DR nº e série: 3 – II
Descrição/Título:
FISCAL / IRS: Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.
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Designação: Despacho 307/2025
Data da Publicação: 2025/01/07
DR nº e série: 4 – II
Descrição/Título:
EMPRESARIAL / CLUSTERS: Procede ao reconhecimento dos clusters de competitividade anteriormente reconhecidos para o ciclo de 2024-2030.
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Designação: Despacho 422/2025
Data da Publicação: 2025/01/09
DR nº e série: 6 – II
Descrição/Título:
FISCAL / IRC: Aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
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Designação: Aviso 1278/2025/2
Data da Publicação: 2025/01/16
DR nº e série: 10 – I
Descrição/Título:
FISCAL / JUROS: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2025.
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Designação: Portaria 14/2025/1
Data da Publicação: 2025/01/20
DR nº e série: 13 – I
Descrição/Título:
LABORAL: Altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
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Designação: Portaria 19/2025/1
Data da Publicação: 2025/01/22
DR nº e série: 15 – I
Descrição/Título:
EMPRESARIAL: Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025.
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Designação: Ofício Circulado nº20273/2025
Data da Publicação: 2025/01/22
DR nº e série:
Descrição/Título:
FISCAL /IRC/DERRAMA: Taxas de Derrama Municipal Incidentes Sobre o Lucro Tributável do IRC do Período Fiscal de 2024.
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Designação: Resolução Conselho Ministros 10/2025
Data da Publicação: 2025/01/24
Descrição/Título:17 – I
PROGRAMAS DE APOIO ÀS EMPRESAS: INCÊNDIOS: Determina o alargamento do âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
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Designação: Despacho 1140/2025
Data da Publicação: 2025/01/24
DR nº e série: 17 – II
Descrição/Título:
PROGRAMAS DE APOIO ÀS EMPRESAS: TACÓGRAFOS: Altera o Aviso n.º 23122/2024/2, de 18 de outubro, relativo à atribuição de incentivo para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração.
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