Enquadramento
O direito laboral é uma das áreas mais relevantes nas empresas, pelas implicações nos diferentes intervenientes, nos resultados, no ambiente laboral e na imagem interna e externa que a empresa promove.
É imperativo assegurar que a sua organização está a atuar em conformidade com as várias obrigações laborais no âmbito jurídico – administrativo de recursos humanos, nomeadamente os vários procedimentos, formulários e minutas inerentes à gestão de pessoal.
Através desta formação vamos, de forma prática e dinâmica, conhecer as boas práticas e analisar casos ilustrativos e esclarecedores para otimizar a gestão de pessoal na sua organização.

Objetivos:
Conhecer as várias obrigações legais no âmbito jurídico – administrativo de recursos humanos
Elaborar procedimentos, formulários e minutas inerentes à gestão de pessoal

Destinatários:
Responsáveis, Técnicos, Administrativos de Recursos Humanos
Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas e Técnicos de Contabilidade que façam o processamento salarial
Assessores Jurídicos
Gestores de Empresas
Quadros de empresas, com experiência profissional na área
Outros profissionais interessados no tema

Programa Geral do Curso As Obrigações Laborais das Empresas – Procedimentos Jurídico – Administrativos, Formulários, Minutas

Breve análise da “Checklist” das obrigações legais
Comunicações à ACT, Segurança social – Trab. independentes, FCT
O cumprimento do dever de afixação
Especificidades na elaboração de contratos de trabalho (análise de minutas)
Regulamentos internos (analise de minutas)
Regulamento internos e código de conduta – Prevenção de assédio
Mapas de horários (análise de minutas)
Mapas de férias, comunicação, justificação e registos de faltas (minutas)
Regime e registos dos direitos de parentalidade, igualdade
Registo de horários e de horas suplementares, adaptabilidade e banco de horas (ex.: convocatórias para trabalho suplementar e banco de horas)
Registo da formação profissional (elaboração de diagnóstico de necessidades, planos de formação; sumários e presenças, e certificados de formação)
Processos disciplinares e registos de sanções disciplinares (análise de casos práticos)
Certificado de trabalho
Proteção de dados pessoais na ótica dos RH: informações, consentimento, retificação, acesso, esquecimento, reclamações dos titulares dos dados
Código de conduta – Prevenção de assédio

Formadora:
Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos