Mobilidade Verde – Apoios para a aquisição de veículos de emissões nulas – Candidaturas abertas até 31/12/2024

No seguimento da aprovação do Pacote Mobilidade Verde Mercadorias, foi publicado o Aviso nº 22988/2024/2, de 17 de outubro, que vem operacionalizar a medida de apoio à aquisição de veículos de mercadorias de zero emissões, nomeadamente ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga.

Veículos elegíveis

  • Tipologia 2 – Veículos ligeiros de mercadorias (Categoria N1)

Neste caso, o incentivo é traduzido na atribuição de um incentivo de € 6.000,00 e, é devido pela introdução no consumo de um veículo 100% elétrico novo.

Para este efeito, entende-se por veículo 100% elétrico novo, qualquer veículo automóvel ligeiro de mercadorias, novo, exclusivamente da Categoria N1m conforme a classificação do IMT, devidamente homologado, e cuja 1ª aquisição e matrícula tenham sido feitas em nome do candidato após 1 de janeiro de 2024.

São elegíveis os veículos adquiridos através de contrato de compra e venda após 1 de janeiro de 2024, ou contrato de locação financeira celebrado após esta data e com a duração mínima de 24 meses.

Não são aceites outras formas de locação.

  • Tipologia 3 – Bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica

O incentivo pela introdução no consumo de bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica, é traduzido na atribuição de um incentivo no valor de 50% do valor da aquisição do veículo, incluindo o IVA, até ao máximo de € 1.500,00 no caso de bicicletas de carga com assistência elétrica, ou de € 1.000,00 para as de bicicletas de carga sem assistência elétrica.

Estes veículos têm que ser novos, sendo que a 1ª aquisição tem que ter sido feita em nome do candidato após 1 de janeiro de 2024.

Entende-se como veículo novo, qualquer velocípede de carga, com ou sem assistência elétrica, especialmente concebido pelo fabricante para poder transportar passageiros ou objetos volumosos, ou os reboques destinados a esse fim.

Beneficiários elegíveis

O incentivo à aquisição de veículos de mercadorias de emissões nulas só pode ser atribuído às pessoas coletivas.

Não são elegíveis para atribuição destes incentivos as seguintes empresas:

  • Tipologia 2 – Veículos ligeiros de mercadorias (Categoria N1) – Não são elegíveis as empresas cujo ramo de atividade seja o comércio de veículos automóveis ligeiros (empresas cujo CAE, principal ou secundário, seja 45110).
  • Tipologia 3 – Bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica – Não são elegíveis as empresas cujo ramo da atividade seja o comércio deste tipo de veículos (empresas cujo CAE, principal ou secundário, seja 46493 e 47640).

Âmbito Geográfico

A atribuição dos incentivos abrange todo o território Nacional.

Incentivos

 Veículos

 

 Valor do Incentivo  Beneficiários e nº máximo de incentivos

que cada um pode obter

 Nº de Incentivos disponíveis
Tipologia 2 – Veículos ligeiros de mercadorias (Categoria N1) – 100% elétricos e novos € 6.000,00 Pessoas Coletivas

2 incentivos por cada candidato

 200
 Tipologia 3 – Bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica 50% do preço, até €1.500,00 para elétricas e, e € 1.000,00 paras as restantes Pessoas Coletivas

4 incentivos por cada candidato

 200

 Período de despesa elegível

São elegíveis as faturas e os recibos com data entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, tendo que ser submetidos até esta data.

Candidaturas

As candidaturas são apresentadas através de formulários próprios disponíveis no site do FUNDO AMBIENTAL.

Para mais informações consulte aqui:

AVISO Nº22988/2024/2, de 17 de outubro

FAQ