Objetivos:
Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.

Destinatários:
Adultos desempregados/as e empregados com idade igual ou superior a 18 anos e escolaridade mínima 9.º ano.

Conteúdos Programáticos:

1 – Função pessoal

• Conceito
• Objetivos
• Tarefas
• Interação entre pessoal e organização

2 – Direito de trabalho

• Conceito e princípios gerais
• Direitos e deveres das partes

3 – Contrato de Trabalho

• Elementos essenciais a um contrato
• Formas de CESSAÇÃO
• Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
• Duração e organização do tempo de trabalho a termo
• Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
• Vicissitudes contratuais

Documentos necessários:
Cópia do BI e NIF ou Cartão de Cidadão;
Certificado de habilitações;
IBAN no nome do próprio;
Comprovativo da situação profissional (declaração do Centro IEFP) – aplicável a adultos desempregados;
Comprovativo do vínculo contratual (recibo de vencimento do mês anterior ao início da formação ou início de atividade no serviços das finanças) – aplicável a adultos empregados.