Objetivos Gerais:
Implementar e aplicar corretamente a legislação laboral nas organizações, assegurando o cumprimento das normas legais relativas à prestação do trabalho, contratos de trabalho e direitos e deveres das partes envolvidas

Objetivos Específicos:
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
Reconhecer as normas, fontes e órgãos de soberania do direito.
Identificar as fontes do direito do trabalho e a sua aplicação.
Interpretar as normas e regras do direito do trabalho.
Interpretar as regras de contratação de trabalhadores estrangeiros.
Aplicar as regras de constituição de um contrato de trabalho.
Interpretar os direitos, deveres e garantias das partes (empregador e trabalhador).
Reconhecer os elementos e regras associados à prestação do trabalho (local de trabalho, duração e organização do tempo de trabalho, férias, faltas, etc.).
Identificar as regras e aplicabilidade do teletrabalho.
Reconhecer a aplicabilidade da comissão de serviço.
Identificar as variáveis que compõem a retribuição e outras atribuições patrimoniais.

Destinatários:
Adultos desempregados/as e empregados com idade igual ou superior a 18 anos e escolaridade mínima 9.º ano.

Programa:
Noções de direito: normas, fontes e órgãos de soberania
Direito do trabalho: fontes e aplicação
Contrato de trabalho (âmbito, sujeitos, direitos de personalidade, igualdade e não discriminação, período experimental)
Formação do contrato e contratação de trabalhador estrangeiro
Direitos, deveres e garantias das partes
Prestação do trabalho (local de trabalho, duração, organização do tempo de trabalho, turnos, trabalho noturno, feriados, férias e faltas)
Teletrabalho e comissão de serviço
Retribuição e outras atribuições patrimoniais / normas internas

Documentos necessários:
Cópia do BI e NIF ou Cartão de Cidadão;
Certificado de habilitações;
IBAN no nome do próprio;
Comprovativo da situação profissional (declaração do Centro IEFP) – aplicável a adultos desempregados;
Comprovativo do vínculo contratual (recibo de vencimento do mês anterior ao início da formação ou início de atividade no serviços das finanças) – aplicável a adultos empregados.

Formadora:
Sandra Maria Fernandes dos Santos
Licenciada em Direito (Universidade Moderna do Porto 1994-1999)
Advogada desde março de 2002
Experiência na área de recursos humanos
Detentor de CCP (Certificado de Competências Pedagógicas)