Objetivos:
Capacitar os participantes na compreensão e aplicação dos diferentes tipos de horários de trabalho e de contratos de trabalho especifico. Compreender a importância do horário de trabalho e aplicar os direitos especiais relacionados aos horários de trabalho, como o estatuto da parentalidade, trabalhador-estudante e trabalhadores com deficiência, doença crónica ou oncológica e o regime dos acidentes de trabalho.
Conscientizar-se da necessidade de conciliar o horário de trabalho com a vida pessoal e familiar. Compreender a importância do controlo de assiduidade e pontualidade e conhecer os procedimentos adequados.
Por ultimo conhecer as diferentes modalidades de horários de trabalho, como o horário desfasado, flexível, jornada contínua, meia jornada, trabalho a tempo parcial e trabalho por turnos, banco de horas e adaptabilidade.

Destinatários:
Responsáveis, Técnicos, Administrativos de Recursos Humanos
Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas e Técnicos de Contabilidade que façam o processamento salarial
Assessores Jurídicos
Gestores de Empresas
Quadros de empresas, com experiência profissional na área
Outros profissionais interessados no tema

Programa Geral do Curso Organização e Duração do Tempo de Trabalho versus o regime do teletrabalho e trabalho a tempo parcial
1) Duração e organização do tempo de trabalho
2) Noções: Duração do tempo de trabalho, horário de trabalho, período normal de trabalho, intervalos de descanso
3) Figurais contratuais próximas: contrato de trabalho a tempo parcial e intermitente
4) Duração de trabalho e direito ao descanso (A Diretiva Comunitária)
5) Modalidades de horários de trabalho :
– trabalho por turnos;
– trabalho suplementar;
– Isenção de Horário de Trabalho ( as 3 modalidades);
– banco de horas (individual, grupal e por IRCT);
– adaptabilidade de horário (individual, grupal e por IRCT);
– horários concentrados.
6) Tempos de não trabalho (regime de férias, feriados e faltas)
7) O tempo de trabalho e a proteção na parentalidade
8) O tempo de trabalho e o regime da proteção dos acidentes de trabalho
9) O tempo de trabalho e o regime do estatuto do trabalhador estudante
10) Os registos dos tempos de trabalho e de trabalho suplementar
11) Comunicações obrigatórias sobre a organização e duração do tempo de trabalho
12) O regime do teletrabalho : abordagem geral
13) O regime do contrato a tempo parcial
14) Análise de casos práticos e de Jurisprudência sobre o tema

Formadora:
Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos