Enquadramento
As recentes alterações ao Código Contributivo vieram introduzir a Simplificação do Ciclo Contributivo. Ao longo de 2026, a forma como as entidades empregadoras comunicam as remunerações dos seus colaboradores à Segurança Social sofrerá alterações significativas.
No âmbito do programa de transformação digital da Segurança Social, está em implementação a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC).
As entidades empregadoras estão já a ser contactadas pela Segurança Social com o objetivo de iniciar a preparação para esta mudança. Numa primeira fase, durante o primeiro semestre, a adesão abrangerá empresas com estruturas remuneratórias mais estáveis. No segundo semestre, será a vez das empresas com remunerações mais variáveis, permitindo assim que os fabricantes de software procedam às necessárias atualizações dos sistemas de recursos humanos.

Objetivos gerais
No final deste curso os formandos deverão ser capazes de:
Analisar as principais mudanças do Código contributivo da segurança social e a respetiva regulamentação ;
Conhecer as regras da Simplificação do ciclo contributivo ( SCC)
Conhecer as novas obrigações declarativas e contributivas das entidades empregadoras;
Conhecer os novos prazos de comunicação e de pagamento de contribuições;
Conhecer os pressupostos da Base de Incidência Contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais;
Identificar a taxa contributiva em função do tipo de contrato de trabalho;
Saber os efeitos do incumprimento da obrigação contributiva.

Destinatários:
Administrativos, técnicos e responsáveis de recursos humanos, contabilistas, e juristas de empresas, e gestores de empresas, outros profissionais.

Programa Geral do Curso
1 – Disposições gerais e comuns do Código Contributivo do regime previdencial  da Segurança social
2 – Enquadramento do novo regime de Simplificação do Ciclo Contributivo
3 – Plataforma de interoperabilidade da Segurança social ( Psi)
4 – Entrada em vigor
5 – Obrigações declarativas da entidade empregadora ( novos prazos)
6 – Obrigações contributivas da entidade empregadora ( novos prazos)
7 – Base de incidência contributiva
8 – Regimes contributivos do sistema previdencial
9 – Incumprimento da obrigação contributiva
10 – Regime contra-ordenacional

Formadora:
Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos