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IRS – Tabelas de retenção na fonte para o continente
As Tabelas de Retenção na Fonte sobre os rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidas pelos titulares residentes no Continente, foram publicadas através do Despacho nº 13288-E/2023, de 29 de dezembro.
No entanto, pelo facto de esta publicação ter sido efetuada com inexatidão, tal Despacho foi corrigido pela Declaração de Retificação nº 7-A/2024, de 9 de janeiro.
Estas Tabelas entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2024.