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Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade | Aviso para apresentação candidaturas
A AIRV – Associação Empresarial da Região de Viseu, vem desta forma informar que se encontra disponível o Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º MPR-2025-9 – “SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade”, enquadrado no Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), Programa Regional do Norte (Norte 2030), Programa Regional do Centro (Centro 2030), Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030).
Objetivos e prioridades
- SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade
- Operações individuais de investimento produtivo em actividades inovadoras, promovidas por PME, nos territórios de baixa densidade
Entidades elegíveis
Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que desenvolvam um projeto de investimento que cumpra com as condições de acesso do aviso, incluindo prever um mínimo de despesa elegível total de 300.000 euros.
Tipologia de ações a apoiar
1. A criação de um novo estabelecimento ou com a diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de, a nova atividade, não ser a mesma ou uma atividade semelhante à atividade anteriormente exercida no estabelecimento;
2. O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
3. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
4. A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.
Despesas elegíveis
a) Ativos Corpóreos
- Máquinas e equipamentos produtivos;
- Equipamentos informáticos;
- Custos diretamente relacionados com a colocação dos ativos na localização e em condições de funcionamento, como transporte, montagem, testes e ensaios técnicos;
- Software necessário ao funcionamento dos equipamentos adquiridos.
b) Ativos Incorpóreos
- Aquisição de patentes nacionais e internacionais;
- Licenças de exploração de tecnologia ou propriedade intelectual;
- Know-how técnico não protegido por patente;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para o fim proposto.
c) Outras despesas de investimento:
- Despesas com CC ou ROC;
- Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
- Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente».
Área geográfica abrangida
SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade
Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), definidos na Deliberação n.º 31/2023/PL, da Comissão Interministerial de Coordenação Plenária do Portugal 2030.
Apoio
Incentivo não reembolsável que pode chegar aos 40% para as médias empresas e a 50% para as micro e pequenas empresas.
Prazos para a apresentação de candidaturas
O período de candidaturas inicia-se em 30/07/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
• Fase 1: conclusão a 28/11/2025 (17 horas)
• Fase 2: conclusão a 31/03/2026 (17 horas)
Caso queira saber mais informações sobre esta medida de apoio, não hesite em contactar-nos.