Objetivos
– Enquadramento legal do RGPC e as obrigações das entidades.
– Como estruturar os documentos obrigatórios: programas normativos, planos de prevenção e códigos de conduta.
– Canais de denúncia e regime de proteção de denunciantes.
– Elaborar minutas e formulários através da análise de casos práticos.

Destinatários
Dirigentes, técnicos e quadros superiores ou trabalhadores de carreiras especiais, de entidades públicas e privadas, com responsabilidades nas áreas:
– jurídica,
– auditoria,
– recursos humanos,
– gestão financeira,
– contabilidade,
– comunicação, segurança e riscos operacionais
– profissionais que pretendam adquirir competências nas áreas da ética, de boa conduta, prevenção de riscos e combate à corrupção e infrações conexas.

Programa
1. Enquadramento legal do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)
2. As obrigações legais das entidades (públicas e privadas) a quem se aplica o RGPC
3. Documentos e requisitos obrigatórios
a.Programa de cumprimento normativo
b. O plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (exemplos práticos)
c. O código de conduta
4. Formação interna para todos os colaboradores da empresa/entidade e comunicação.
5. Canais de denúncia e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações
6. Relatório intercalar e relatório anual
7. Análise de casos práticos (administração pública, empresas da área da saúde, metalúrgia, construção civil, químicos, comércio, etc.) e elaboração de minutas e formulários
8. Procedimentos para registo e submissão de documentos na plataforma do MENAC

Formadora:
Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos