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Índices de Revisão de Preços de Mão de Obra e de Materiais e Equipamento de Apoio
O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da construção, publicou o Aviso nº 15455/2024/2, de 25 de julho, através do qual fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, de materiais e equipamentos de apoio, referentes ao 1º trimestre de 2024 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Na mesma data, foi também publicado o Aviso nº 15456/2024/2, que fixa os índices ponderados materiais e equipamentos de apoio, referentes a abril 2024 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Os índices (preços) fixados devem ser usados para o 1º trimestre de 2024 e para o mês de abril para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços no âmbito do regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.
As referidas fórmulas constam do Artigo 5º do Decreto-Lei nº 6/2004, de 6 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 73/2021, de 18 de agosto.
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