Objetivos:
Ficar a conhecer as diferentes modalidades para a cessação do contrato de trabalho e saber determinar os procedimentos para a tramitação do despedimento coletivo e demais processos.
Conhecer que consequências podem ter as empresas perante a ilicitude nos despedimentos.

Destinatários:
Responsáveis, Técnicos, Administrativos de Recursos Humanos
Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas e Técnicos de Contabilidade que façam o processamento salarial
Assessores Jurídicos
Gestores de Empresas
Quadros de empresas, com experiência profissional na área
Outros profissionais interessados no tema

Programa Geral do Curso O Regime Jurídico da Cessação do Contrato de Trabalho e o Processo Disciplinar

1-As formas de Cessação do contrato de trabalho ( Causas )
-A caducidade
-A Revogação
-A Resolução por iniciativa do trabalhador
-O Despedimento Coletivo
-O Despedimento por extinção de posto de trabalho
-O Despedimento por inadaptação
-A Denúncia e denúncia em período experimental
2-Justa Causa (O Procedimento Disciplinar – breve abordagem)
-Os deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa
-O Procedimento Disciplinar: Noção e função
-As principais fases do Procedimento Disciplinar
3-Direitos por cessação do contrato de trabalho:
-Compensação por caducidade dos contratos a termo, Cálculos das indemnizações
-Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação
-Documentos a entregar ao trabalhador na cessação do Contrato
4-No caso de um despedimento ilícito quais as implicações em termos de créditos salariais diretos e demais encargos patrimoniais
5-Resolução de diversos casos práticos

Formadora:
Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos