Enquadramento
A Agenda do Trabalho Digno e é um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho.
Nesta ação terá a oportunidade de conhecer estas medidas e qual o impacto na sua organização.
Será uma formação com recomendações práticas para a sua implementação.

Objetivos
No final da ação, os/as formandos/as deverão ser capazes de:
Compreender as alterações ao Código do Trabalho (CT)
Relacionar aplicação das alterações dentro da sua organização

Destinatários/as
Responsáveis, Técnicos/as e Administrativos/as de Recursos Humanos
Responsáveis Administrativo-financeiros/as, Contabilistas
Juristas de Empresas
Gestores/as de Empresas
Outros profissionais interessados/as no tema

Programa Geral do Curso Agenda para o Trabalho Digno – Alterações à Legislação Laboral
1. Agenda para o Trabalho Digno – Enquadramento Geral
2. Proposta de Lei 15/XV
3. Principais Medidas:
– Trabalho Temporário
– Combate ao Falso Trabalho Independente e Recurso Injustificado a Trabalho Não Permanente
– Plataformas Digitais e Algoritmos
– Contratação Coletiva
– Conciliação entre Trabalho, Vida Pessoal e Familiar
– Combate ao Trabalho Não Declarado
– Proteção dos Jovens Trabalhadores/as-estudantes e Estagiários/as
– Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho e Simplificação Administrativa
– Contratação Pública e Apoios Públicos
– Cuidadores/as Informais
4. Regime Sancionatório
5. Estudo de Casos e Soluções Aplicadas no Terreno

Formadora
Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos