Enquadramento
A Agenda do Trabalho Digno e é um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho.
Nesta ação terá a oportunidade de conhecer estas medidas e qual o impacto na sua organização.
Será uma formação com recomendações práticas para a sua implementação.


Objetivos
No final da ação, os/as formandos/as deverão ser capazes de:
Compreender as alterações ao Código do Trabalho (CT)
Relacionar aplicação das alterações dentro da sua organização


Destinatários/as
Responsáveis, Técnicos/as e Administrativos/as de Recursos Humanos
Responsáveis Administrativo-financeiros/as, Contabilistas
Juristas de Empresas
Gestores/as de Empresas
Outros profissionais interessados/as no tema


Programa Geral do Curso Agenda para o Trabalho Digno – Alterações à Legislação Laboral
1. Agenda para o Trabalho Digno – Enquadramento Geral
2. Proposta de Lei 15/XV
3. Principais Medidas:
– Trabalho Temporário
– Combate ao Falso Trabalho Independente e Recurso Injustificado a Trabalho Não Permanente
– Plataformas Digitais e Algoritmos
– Contratação Coletiva
– Conciliação entre Trabalho, Vida Pessoal e Familiar
– Combate ao Trabalho Não Declarado
– Proteção dos Jovens Trabalhadores/as-estudantes e Estagiários/as
– Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho e Simplificação Administrativa
– Contratação Pública e Apoios Públicos
– Cuidadores/as Informais
4. Regime Sancionatório
5. Estudo de Casos e Soluções Aplicadas no Terreno


Formadora
Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

Agenda para o Trabalho Digno – Alterações à Legislação Laboral – 2ª EDIÇÃO

Duração

7 horas

Horário

Das 9H30 às 18H00

Data

Realizado em junho

Local

Presencial | AIRV

Custo de Inscrição

Associados da AIRV: 75€
Não associados: 90€