Portugal 2030 - Acordo de Parceria 2021.2027



 

 

 

 

PORTUGAL 2030

ACORDO DE PARCERIA 2021.2027

 

Foi já assinado entre o Governo Português e a Comissão Europeia, o Acordo de Parceria do Portugal 2030, que define os compromissos para o próximo Quadro Comunitário 2021.2027.

O Portugal 2030 (PT2030) terá disponíveis 23 mil M€ e, segundo informações do Governo, prevê-se que, em conjunto com o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e o PT 2030, as empresas poderão contar com um apoio até 11 mil milhões de euros.

Esta dotação do PT 2030 está distribuída pela seguinte forma:

5 Fundos Europeus:

  • FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros
  • FSE (Fundo Social europeu) – 7,8 mil milhões de euros
  • FUNDO DE COESÃO – 3,1 mil milhões de euros
  • FUNDO DE TRANSIÇÃO JUSTA – 224 milhões de euros
  • FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura) – 393 milhões de euros.

O PT 2030 é implementado através de:

 12 Programas, sendo que 4 são de âmbito temático e que são os seguintes:

  • Demografia
  • Qualificações e Inclusão
  • Inovação e Transição Digital
  • Ação Climática e Sustentabilidade e Mar

5 Programas de âmbito Regional – Correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica.

Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

As novidades apresentadas para o PT 2030 são as seguintes:

  • Foco no crescimento verde e sustentável – com cerca de 30% do FEDER e mais 80% do FUNDO DE COESÃO, que se destinam à promoção de um Portugal mais verde, assinalando-se contributos relevantes em matéria do clima.
  • Aposta na Digitalização, em linha com a prioridade europeia de transição digital.
  • Preocupação com objetivos de inclusão social.
  • Desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos que têm afetos mais de 8% do FEDER.

As prioridades definidas para o PT2030 são 5:

  • + Inteligente - Investimento na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.
  • + Verde - Acompanha a emergência climática e incorpora as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
  • + Conectado - Apoia a ligação entre as redes de transportes estratégicas e a implementação de redes de comunicações de nova geração que suportem a transição digital.
  • + Social - Apoias a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
  • + Próxima dos Cidadãos - Apoia estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoia o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.

 

Por último, prevê-se que a operacionalização do PT 2030 seja efetuada no último trimestre de 2022 e que os primeiros Avisos do PT 2030 possam abrir em janeiro de 2023.


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