Novas Medidas de Apoio às Empresas e ao Emprego



 

 

 

 

 

NOVAS MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS E AO EMPREGO

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital apresentou, ontem, um novo pacote de medidas de apoio às empresas, ao emprego e à economia.
Estas medidas têm, ainda, que ser regulamentadas em legislação própria.

O pacote de medidas apresentado assenta em 5 áreas distintas:

  • Apoio ao emprego
  • Alargamento do Programa Apoiar
  • Apoio ao pagamento de rendas
  • Fiscalidade
  • Financiamento

Resumidamente, o que foi anunciado foi o seguinte:
1 - Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva até ao final do 1º semestre de 2021.
2 - Apoio simplificado para as microempresas, que tenham uma quebra de faturação superior a 25%
3 - ATIVAR.PT
4 - Alargamento do Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada.
5 - Apoio ao pagamento de rendas. Serão estabelecidos apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da COVID-19.
6 - Alargamento da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias.
7 - Apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato á liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto prazo, bem como apoios diretos ao arrendamento não habitacional.
8 - Alargamento do período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento, estabelecendo-se um regime para os estabelecimentos que tenham sido encerrados por medidas legal ou administrativa em março de 2020 e, que a 1 de janeiro de 2021 ainda permaneçam encerrados.
9 - Medidas especificas para os estabelecimentos encerrados desde março de 2020, tais como bares e discotecas.
10 - Flexibilização, no 1º semestre de 2021, do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas.
Para quem tenha uma quebra de faturação de, pelo menos 25% face ao período homólogo, pode efetuar o pagamento em 3 ou 6 prestações mensais, sem juros.


CONSULTE AQUI A APRESENTAÇÃO


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