Minuta de Declaração de Teletrabalho



 

 

 

 

 Minuta de Declaração de Teletrabalho

 

DECLARAÇÃO

 

………………., LIMITADA, com sede no ………., em …….., Pessoa Coletiva e Registada na Conservatória do Registo Comercial de ……. sob o nº único de ………………, devidamente representada neste ato pelo seu gerente ……………. com poderes para o ato, DECLARA, para todos os devidos efeitos legais, nomeadamente os previstos no Decreto Lei 79-A/2020, de 01 de outubro, na sua atual redação, e no Decreto nº 3-A/2021, de 14 de janeiro que,_________________________ (nome completo do trabalhador), residente em____________, contribuinte fiscal nº _________________________, desempenha as funções de ________________, no estabelecimento da empresa sito em ……., …..em ……..,  no período compreendido entre as _______ e as ________, nos dias _________

Declara-se, ainda que, a atividade em causa e as funções do trabalhador não podem ser desenvolvidas em regime de teletrabalho, pelos seguintes motivos:

Ex: O trabalhador exerce funções administrativas, implicando as mesmas o acesso permanente a documentação em suporte de papel, bem como ao seu tratamento, processamento, encaminhamento e arquivo. Efetua também o atendimento telefónico e o atendimento presencial dos clientes e fornecedores

Ex: O trabalhador exerce funções no departamento financeiro, estando encarregue do processamento de salários, pagamento a fornecedores, cobrança de créditos da empresa, cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais

Ex: O trabalhador exerce funções de Coordenado/Chefe de equipa, sendo necessária a sua presença na empresa para coordenar e orientar os trabalhadores que lá se encontram, bem como efetuar o contacto direto com os clientes e operadores da atividade a que a empresa se dedica.

Ex: O trabalhador exerce as funções de encarregado de armazém, competindo-lhe organizar a gestão do armazém coordenar e efetuar a carga e descarga de mercadorias, gestão e envio de encomendas efetuadas por clientes, entre outras

 

Viseu, 14 de janeiro de 2021.

 

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(assinatura e carimbo)


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