IVA - Alteração de Formulários



 

 

 

 

IVA

ALTERAÇÃO DE FORMULÁRIOS

 

No dia 22 de julho de 2021 foram publicadas 3 portarias, que vieram alterar 3 modelos de declaração relativos ao IVA.

Assim,

  • Portaria 157/2021, de 22 de julho - Altera a declaração recapitulativa a entregar no âmbito do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração.
  • Portaria 158/2021, de 22 de julho - Altera a declaração destinada à apresentação dos pedidos de autorização prévia relativa à dedução do imposto associado a créditos considerados de cobrança duvidosa, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração.
  • Portaria 159/2021, de 22 de julho - Altera a declaração periódica de IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração, e a declaração de valores no âmbito da regra de inversão do sujeito passivo aplicável à aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca.

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