COVID 19 - Incentivos às Empresas e Empresários, Informações e Legislação



 

 

 

 

 

COVID 19

INCENTIVOS ÀS EMPRESAS E EMPRESÁRIOS

                          COVID 19

   INFORMAÇÕES E LEGISLAÇÃO


Incentivos às Empresas - Linhas COVID 19 - Atualização

25/02/2021
- Apoio Excecional à Família em Contexto de Teletrabalho

24/02/2021


IVA e IRS - Novos Prazos para Cumprimento das Obrigações Fiscais

19/02/2021 - Imposto de Selo - Declaração Mensal 19/02/2021


Programa APOIAR Alertas

19/02/2021 - Estado de Emergência - Regulamentação 17/02/2021


- Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT - Abertura de Candidaturas


18/02/2021

- Violação das Regras do Estado de Emergência - Agravamento das Coimas

26/01/2021


- Apoio à Retoma Progressiva da Atividade - Prorrogação e Alteração - Atualizado

17/02/2021


- Suspensão das atividades letivas - Apoio aos trabalhadores

 22/01/2021

- Lay-Off Simplificado - Atualizado


17/02/2021


- Teletrabalho - Comunicações Obrigatórias à ACT

  22/01/2021

- Entidades Empregadoras - Entrega de Declaração de Isolamento Profilático

09/02/2021

 - Minuta de Declaração de Teletrabalho

 14/01/2021

- Segurança Social - Plano Prestacional para
Regularização de Contribuições


09/02/2021 - Moratória Bancária - Novas adesões até 31 de março de 2021 - Atualização
 07/01/2021
- Arrendamento Comercial - Novas Regras para 2021 05/02/2021
- Uso Obrigatório de Máscara 

em Espaços Públicos

06/01/2021

- Apoio aos Trabalhadores e Gerentes em Situação de Desproteção Económica

04/02/2021
 - Faltas ao Trabalho para Assistência à Família

  03/12/2020

- Taxas de Juros de Mora - 1º Semestre de 2021


 04/02/2021

- Reorganização do Trabalho Desfasamento de Horários

 17/11/2020


- Rendas de Lojas em Centros Comerciais - Clarificação

 03/02/2021


-
 Informações Importantes

27/10/2020
- Comunicação de Inventários - Prorrogação do Prazo 01/02/2021


- Contratos de Seguros - Prorrogação
 do Regime Excecional

30/09/2020
- Planos Prestacionais para Pagamento de Dívidas Fiscais 29/01/2021


 Faltas ao Trabalho por Hipertensos e Diabéticos

24/08/2020

- Novo Confinamento - Apoios à economia
 14/01/2021
PROGRAMA ADAPTAR - Micro, Pequenas e Médias Empresas - Candidaturas Encerradas

25/05/2020

- Execuções Fiscais Suspensas até março de 2021


13/01/2021    
 
- Suspensão do Requisito da Não Existência de Dividas nas Candidaturas a Apoios 

Financeiros Junto do IEFP

  06/01/2021    


 
Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial 
Candidaturas Encerradas

06/01/2021    

Regime Extraordinário de Limitação de 
Pagamentos por Conta de IRC

21/12/2020    

- IVA e Segurança Social

17/12/2020    

- Prorrogação do Programa ADAPTAR

 16/12/2020    


- PEVE - Programa Extraordinário de Viabilização de Empresas

16/12/2020    


- Novas Medidas de Apoio às Empresas e 
ao Emprego

11/12/2020     

- COVID 19 - Medidas Destinadas a Apoiar 

as Empresas 


20/11/2020    


- Alteração às Regras de Sequencialidade dos Apoios à Manutenção dos Postos de Trabalho

19/11/2020    


Viabilidade das Empresas - Novo Prazo para a Reposição do nível de Emprego

25/08/2020    

PEES – Programa de Estabilização 
Económica e Social


24/06/2020    
       
                       
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