Fundo PME Ideas Powered For Business



 

 

 

 

FUNDO PME IDEAS POWERED FOR BUSINESS

NOVO FUNDO EUROPEU DE APOIO ÀS PME

 

O Instituto da Propriedade Industrial da União Europeia (EUIPO) e a Comissão Europeia voltaram a disponibilizar um novo fundo, em 2022, com um regime financeiro mais simples e mais flexível, para apoiar as pequenas e médias empresas da União Europeia, destinado à proteção dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI).


Quem se pode candidatar
O Fundo é direcionado às PME estabelecidas num dos 27 Estados. Membros da UE. Podem apresentar a candidatura os proprietários, funcionários ou representantes desde que autorizados pela PME.

Em que consiste este Fundo
O Fundo PME Ideas Poweres for Business consiste num regime de subvenções destinado ao incentivo e apoio das PME no processo de proteção dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI) quer no momento dos pedidos de registos de marcas/designs internacionais, modelos e patentes, quer num momento prévio em que se faz uma análise, através de peritos designados pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), com vista à implementação de uma estratégia de proteção dos DPI da empresa.

Apoios
As PME podem candidatar-se aos seguintes vouchers

 - VOUCHER 1 – Atividades não relacionadas com patentes (proteção de marcas e desenhos ou modelos nacionais, da EU e internacionais, bem como serviço IP Scan) – até ao montante máximo de € 1.500,00 por beneficiário.

Este contempla o seguinte:

  • IP SCAN – Serviços de pré-diagnóstico de propriedade industrial – Destina-se a prestar aconselhamento às PME´S sobre o potencial e o valor dos ativos de propriedade industrial para o desenvolvimento das suas atividades, auxiliando a empresa a definir a sua estratégia em matéria de propriedade industrial.
    O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) designa um perito que prestará estes serviços à empresa.
    Apoio – Reembolso de 90% dos custos do serviço
  • Pedidos de registos de marcas e desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE – Os direitos de propriedade industrial elegíveis são as marcas e desenhos ou modelos apresentados junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Instituto de Propriedade Intelectual do BENELUX ou do Instituto da Propriedade Industrial da União Europeia (EUIPO).
    Apoio – Reembolso de 75% do valor das taxas. Inclui taxas de pedido, classe, exame, registo, publicação e adiamento da publicação. O registo de logótipos está incluído uma vez que é admissível na legislação portuguesa.
  • Pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI (Organização Mundial de Propriedade Industrial) – Para apoiar o crescimento das PME´S da UE a uma escala mais internacional, as taxas elegíveis incluem pedidos de marcas e desenhos ou modelos internacionais que utilizam os sistemas geridos pela OMPI.
    Apoio – Reembolso de 50% do valor das taxas. Inclui taxas de base, taxas de designação e taxas de designação subsequentes ao abrigo do sistema de registo internacional de marcas (Sistema de Madrid) e do sistema de registo de desenhos ou modelos (sistema de Haia). Excluem-se as taxas de designação dos Países da UE, tal como as taxas cobradas pelo Instituto de Origem.

- VOUCHER 2 – Atividades relacionadas com patentes – Até ao montante de € 750,00 por beneficiário

  • Perdidos de Patentes Nacionais – As taxas elegíveis são as cobradas pelos Institutos de Propriedade Intelectual dos Estados-Membros para a concessão de patentes nacionais.
    Apoios – Reembolso de 50% do valor da taxa e, inclui a taxa do pedido. O reembolso nesta modalidade está limitado à contribuição Financeira da Comissão Europeia (total de 2 milhões de euros para 2 anos de programa).
    As PME´S são incentivadas a candidatar-se 1º ao Voucher Serviço IP Scan, de forma a maximizarem os benefícios relacionados com patentes, através de um aconselhamento especializado e estratégico.

Cada PME pode solicitar, no máximo, um Voucher 1 e um Voucher 2, podendo, desta forma obter um apoio total de € 2.250,00 (Voucher 1 + Voucher 2).

Candidaturas

O processo de candidatura é feito online e, antes de iniciarem os mesmos, as empresas têm que ter os seguintes documentos:

  • Extrato bancário da empresa onde apareçam os seguintes dados: nome da empresa como titular da conta, código IBAN completo com o código do país e o código BIC/Swift.
  • Certificado de IVA ou certificado nacional de registo da sua empresa emitido pela entidade nacional competente
  • Se a PME utiliza os serviços de um representante ou se é um representante que age em nome da PME deve apresentar uma declaração de honra, assinada por um representante legal da PME - MODELO

As candidaturas estão abertas entre 10 de janeiro e 16 de dezembro de 2022 e, os fundos estão disponíveis em função da ordem de chegada.

As candidaturas são apresentadas online - APRESENTE AQUI A SUA CANDIDATURA

AVISO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

PERGUNTAS FREQUENTES


POLITICA DE PRIVACIDADE

Edifício Expobeiras – Pq. Industrial de Coimbrões – 3500 - 618 – VISEU

tel: 232 470 290 tm: 934 470 290 – email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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