Agenda para o Trabalho Digno
Agenda para o Trabalho Digno - Alterações à Legislação Laboral
Enquadramento
A Agenda do Trabalho Digno e é um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho.
Nesta ação terá a oportunidade de conhecer estas medidas e qual o impacto na sua organização.
Será uma formação com recomendações práticas para a sua implementação.
Objetivos
No final da ação, os/as formandos/as deverão ser capazes de:
- Compreender as alterações ao Código do Trabalho (CT)
- Relacionar aplicação das alterações dentro da sua organização
Destinatários/as
Responsáveis, Técnicos/as e Administrativos/as de Recursos Humanos
- Responsáveis Administrativo-financeiros/as, Contabilistas
- Juristas de Empresas
- Gestores/as de Empresas
- Outros profissionais interessados/as no tema
Data de realização: 29 de março
Duração: 7 horas
Horário: das 9H30 às 18H00
Custo de inscrição: Associados/as:75€ Outros/as: 90€
Programa
1. Agenda para o Trabalho Digno - Enquadramento Geral
2. Proposta de Lei 15/XV
3. Principais Medidas:
- Trabalho Temporário
- Combate ao Falso Trabalho Independente e Recurso Injustificado a Trabalho Não Permanente
- Plataformas Digitais e Algoritmos
- Contratação Coletiva
- Conciliação entre Trabalho, Vida Pessoal e Familiar
- Combate ao Trabalho Não Declarado
- Proteção dos Jovens Trabalhadores/as-estudantes e Estagiários/as
- Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho e Simplificação Administrativa
- Contratação Pública e Apoios Públicos
- Cuidadores/as Informais
4. Regime Sancionatório
5. Estudo de Casos e Soluções Aplicadas no Terreno
Local de realização: AIRV
Formadora
Délia Falcão
- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos
