Regime Jurídico de Férias, Feriados e Faltas - Formação Online
O Regime Jurídico de Férias, Feriados e Faltas
(Atualizada com as medidas excecionais no âmbito da legislação COVID)
Objetivos:
Dar a conhecer a disciplina jurídica em matéria de férias, feriados e faltas.
Conhecer as principais alterações e implicações face ao Código do Trabalho em matéria de imperatividade das faltas justificadas e dos seus efeitos nomeadamente na retribuição.
Efetuar casos práticos em matéria de férias no ano de admissão, no ano de suspensão do contrato.
Destinatários:
Diretores e Quadros Técnicos na área da Gestão de Recursos Humanos.
Gestores de empresas.
Duração: 7 Horas em horário laboral, das 14h00 – 17h30
Data: a definir.
Custos de Inscrição:
Associados da AIRV : 65€
Outros:70€
Programa Geral do Curso O Regime Jurídico de Férias, Feriados e Faltas:
Formação Teórica
1 - Princípios fundamentais do direito a férias na estrutura do Código do Trabalho
2 - Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias
3 - As férias no ano da contratação nos contratos sem termo e a termo
4 - Marcação do período de férias, a alteração e ou interrupção e a cumulação de férias
5 - As consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho
6 - As férias face ao regime de trabalhador-estudante
7 - A violação do direito a férias
8 - Noção e natureza das férias
9 - Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas
10 - A fiscalização da doença motivando faltas justificadas e ou em caso de interrupção
11 - Faltas por assistência à família
12 - Tipos de feriados e respetivo regime legal
Délia Falcão
Licenciada em Direito
Pós-graduada em Estudos Europeus
Mestre em Sociedades e políticas Europeias
Advogada
Consultora Jurídica na área de Recursos Humanos
