A Cessação de Contrato de Trabalho e o Regime do Processo Disciplinar
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A Cessação de Contrato de Trabalho e o Regime do Processo Disciplinar
Objetivo geral:
Conhecer o regime jurídico da cessação de contrato.
Saber qual a modalidade a aplicar e os respetivos procedimentos.
Destinatários:
Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos;
Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos;
Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas, Técnicos de Contabilidade
Assessores Jurídicos.
Data: a definir.
Horário: das 9h00 – 13H00
Custos de Inscrição:
Associados da AIRV : 40€
Outros: 45€
Programa
1. As formas de Cessação do contrato de trabalho: causas, efeitos e processos
. Caducidade
. Revogação
. Resolução por iniciativa do trabalhador
. Justa Causa (Procedimento Disciplinar - breve abordagem)
a) Deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa
b) Procedimento Disciplinar: noção e função
c) Principais fases do Procedimento Disciplinar
. Despedimento Coletivo
. Despedimento por extinção de posto de trabalho
. Despedimento por inadaptação
. Denúncia e denúncia em período experimental
2. Direitos por cessação do contrato de trabalho: compensação por caducidade dos contratos a termo
3. Cálculos das indemnizações
4. Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação
5. Documentos a entregar ao trabalhador na cessação do Contrato
6. Despedimento ilícito - implicações em termos de créditos salariais diretos e demais encargos patrimoniais
Local de realização: plataforma moodle.
Formadora: Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos
Ficha de Inscrição
