A Cessação de Contrato de Trabalho e o Regime do Processo Disciplinar



  

 

 

 

 

A Cessação de Contrato de Trabalho e o Regime do Processo Disciplinar

 

Objetivo geral:
Conhecer o regime jurídico da cessação de contrato.
Saber qual a modalidade a aplicar e os respetivos procedimentos.

 

Destinatários: 
Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos;
Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos;
Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas, Técnicos de Contabilidade
Assessores Jurídicos.


Data: a definir.


Horário:
 das 9h00 – 13H00

 

Custos de Inscrição:

Associados da AIRV : 40€
                  Outros: 45€

 

Programa

1. As formas de Cessação do contrato de trabalho: causas, efeitos e processos
. Caducidade
. Revogação
. Resolução por iniciativa do trabalhador
. Justa Causa (Procedimento Disciplinar - breve abordagem)
a) Deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa
b) Procedimento Disciplinar: noção e função
c) Principais fases do Procedimento Disciplinar
. Despedimento Coletivo
. Despedimento por extinção de posto de trabalho
. Despedimento por inadaptação
. Denúncia e denúncia em período experimental
2. Direitos por cessação do contrato de trabalho: compensação por caducidade dos contratos a termo
3. Cálculos das indemnizações
4. Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação
5. Documentos a entregar ao trabalhador na cessação do Contrato
6. Despedimento ilícito - implicações em termos de créditos salariais diretos e demais encargos patrimoniais



Local de realização: plataforma moodle.

 

Formadora: Délia Falcão
                  Licenciada em Direito (U.Coimbra)
                  Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
                  Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
                  Advogada
                  Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos


Ficha de Inscrição


POLITICA DE PRIVACIDADE

Edifício Expobeiras – Pq. Industrial de Coimbrões – 3500 - 618 – VISEU

tel: 232 470 290 tm: 934 470 290 – email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

CRC Viseu e NIF nº 501 339 612

AIRV 2007 © Todos os direitos reservados.