Estágios ATIVAR.PT - Novo Aviso de Abertura de Candidaturas



   

 

 

 

ESTÁGIOS ATIVAR.PT

Informa-se que as candidaturas à Medida ESTÁGIOS ATIVAR.PT já têm publicado um novo aviso de abertura

Data de Abertura: 09:00h do dia 1 de outubro de 2021

Data de encerramento: 18:00h do dia 30 de dezembro de 2021

CONSULTE AQUI O AVISO DE ABERTURA

A medida Estágios ATIVAR.PT, foi criada pela Portaria nº 206/2020, de 27 de agosto, alterada e republicada pela Portaria nº 122-A/2021, de 14 de junho.

 

EM QUE CONSISTE

São estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, e visa apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

O estágio pode ter a duração de 12 meses, não prorrogáveis, quando integre pessoas com deficiência e incapacidade; pessoas que integrem família monoparental; Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontre inscritos como desempregados no IEFP; Vítimas de violência doméstica; Refugiados; Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa; Toxicodependentes em processo de recuperação; Pessoas em situação de sem-abrigo; Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal.

O estágio promovido por entidades abrangidas pelo regime especial de interesse estratégico pode ter a duração de 6, 9 ou 12 meses.

Considera-se estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, que não pode consistir na ocupação de um posto de trabalho.

DESTINATÁRIOS

Destina-se a desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

  • Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6 e 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações.
  • Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregados há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações ou se encontrem inscritos em Centros Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do Quadro Nacional de Qualificações.
  • Pessoas com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregados há mais de 12 meses, e que tenham uma qualificação de nível 2 ou 3 do Quadro Nacional de Qualificações que se encontrem inscritos em Centros Qualifica, ou nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações.
  • Com deficiência ou incapacidade.
  • Pessoas que integrem família monoparental.
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontre inscritos como desempregados no IEFP.
  • Vítimas de violência doméstica.
  • Refugiados.
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa.
  • Toxicodependentes em processo de recuperação.
  • Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no nº2 do Artigo 22º do Decreto-Lei nº 76/2015, de 11 de outubro.
  • Pessoas em situação de sem-abrigo.
  • Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal.
  • Pessoas que pertençam a outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho de membro do governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública, nomeadamente desempregado inscrito que seja membro de agregado familiar de destinatário apoiado na Medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável (Portaria nº 174/2020, de 17 de julho).

Para candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2021, são ainda elegíveis os desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

  • Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações.
  • Pessoas com idade superior a 35 anos e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há pelo menos 6 meses, desde que tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações, ou se encontrem inscritos em Centros Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do Quadro Nacional de Qualificações.
  • Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregados há mais de 6 meses, detentores de uma qualificação de nível 2 ou 3 do Quadro Nacional de Qualificações e inscritas nos Centros Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 o Quadro Nacional de Qualificações.


ENTIDADES BENEFICIÁRIAS (PROMOTORAS)

Empresas e empresários em nome individual, de natureza privada, com ou sem fins lucrativos.


CONDIÇÕES DE ACESSO DAS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

As empresas devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontrem vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

APOIOS

Para os Estagiários

- Recebem uma bolsa de estágio que é atribuída em função do nível de qualificação Quadro Nacional de Qualificações, nos seguintes valores:

  • Sem nível de qualificação, nível 1 e 2 – 1 IAS (€ 438,81)
  • Nível 3 – 1,2 IAS (€ 526,57)
  • Nível 4 – 1,4 IAS (€ 614,33)
  • Nível 5 – 1,5 IAS (€ 658,22)
  • Nível 6 – 1,8 IAS (€ 789,86)
  • Nível 7 – 2,1 IAS (€ 921,50)
  • Nível 8 – 2,4 IAS (€ 1053,14)

- Refeição ou subsídio de refeição, consoante o que a empresa pratica para a generalidade dos seus trabalhadores.

- Subsídio de transporte apenas para os seguintes destinatários: Pessoas com deficiências e incapacidade; pessoas que integrem família monoparental; Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontre inscritos como desempregados no IEFP; Vítimas de violência doméstica; Refugiados; Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa; Toxicodependentes em processo de recuperação; Pessoas em situação de sem-abrigo; Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal.

- Seguro de acidentes de trabalho.

 

Para as empresas beneficiárias/promotoras

A comparticipação financeira do IEFP é feita na modalidade de custos unitários, por mês e por estagiário, nos seguintes termos:

1 - Bolsa de Estágio

  • Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
    • Quando a entidade promotora é uma pessoa coletiva de natureza privada e sem fins lucrativos.
    • Estágios enquadrados no âmbito  do regime especial de interesse estratégico ( São considerados de interesse estratégico: projetos reconhecidos pelo IEFP como de interesse estratégico para a economia ou para determinada região; projetos em que as entidades promotoras sejam centros tecnológicos ou outros centros de interface tecnológico, desde que apresentados conjuntamente com empresas; Projetos reconhecidos como de Potencial Interesse Nacional; projetos relacionados com operações no domínio da competitividade e internacionalização do sistema de incentivos às empresas, nos termos da regulamentação aplicável ao cofinanciamento por fundos comunitários).
    • No 1º estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à 1ª candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.
  • Comparticipação de 65% da bolsa de estágio nas restantes situações.
  • Para as candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2021 a comparticipação do IEFP é de 75%.
  • As percentagens de comparticipação acima referidas são acrescidas de 15%, nos seguintes casos:
  • Quando o estagiário se encontre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre inscrito como desempregados no IEFP; vítima de violência doméstica; refugiado; ex-recluso e  que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade; toxicodependente em processo de recuperação; pessoa em situação de sem-abrigo; pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal.
    • Projetos de estágio em território do interior, nos termos definidos pela Portaria nº205/2017, de 13 de julho.

A comparticipação financeira do IEFP na bolsa de estágio não pode ultrapassar os 95%.

2 - Comparticipação da alimentação, no valor de € 4,77/dia (valor dos trabalhadores que exercem funções públicas).

3 - Seguro de acidentes de trabalho: 3,296%IAS = € 14,46.

4 - Despesas de transporte, quando aplicável: 10%IAS = € 43,88.

 

PRÉMIO AO EMPREGO

Se as empresas celebrarem com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é-lhe concedido um prémio ao emprego no valor de:

  • 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS (candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2021 – 3 vezes a remuneração base mensal nele prevista, até ao limite de 7 vezes o valor do IAS). O IAS tem o valor de € 438,81.
  • Majoração de 20% do valor do prémio quando a contratação suceda a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do interior.
  • Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria nº 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida Promoção da Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.


CANDIDATURA

Para efeitos de candidatura, são elegíveis projetos de estágio localizados no território de Portugal continental.

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica através do Portal www.iefponline.iefp.pt

Alertamos para o facto, de que deve ser confirmada a informação introduzida nos formulários antes da finalização do procedimento, uma vez que não são admitidas alterações após a submissão da candidatura.

 


POLITICA DE PRIVACIDADE

Edifício Expobeiras – Pq. Industrial de Coimbrões – 3500 - 618 – VISEU

tel: 232 470 290 tm: 934 470 290 – email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

CRC Viseu e NIF nº 501 339 612

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