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APOIAR.PT
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ABERTURA DE CANDIDATURAS
De acordo com a informação disponibilizada no PORTUGAL 2020, as candidaturas à MEDIDA APOIAR.PT estão disponíveis a partir do dia 25 de novembro de 2020.
As candidaturas são apresentadas através da PLATAFORMA BALCÃO 2020.
O primeiro passo a fazer é efetuar o registo da empresa no BALCÃO 2020.
Este registo requer apenas o NIF e o código de acesso à Autoridade Tributária, devendo a empresa preencher um formulário simplificado. No final do registo, concluiu o primeiro passo para acesso ao formulário de candidatura, que estará disponível a partir da data de 25 de novembro.
O formulário de candidatura conterá já os dados de identificação comercial, bem como a informação fiscal e dados da Segurança Social.
SAIBA AQUI COMO FAZER ESTE REGISTO
VEJA TAMBÉM ESTE DOCUMENTO (AJUDA ONLINE)
Após este registo, já podem, a partir do dia 25 de novembro, apresentar candidatura ao Programa Apoiar.pt
O Programa APOIAR.PT destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.
Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.
O montante global do APOIAR.PT é de 750M€.
Os critérios para atribuição deste apoio são os seguintes:
• As empresas têm que pertencer aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária.
• Têm que ter tido uma quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020.
• Têm que ter capitais próprios positivos à data de 31/12/2019.
• Têm que ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária, da Segurança Social, da Banca e SGM (Sociedades de Garantia Mútua).
Forma de apoio: Corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas;
• Até 7.500 Euros para microempresas
• Até 40.000 Euros para pequenas empresas
As empresas que beneficiem deste apoio ficam obrigadas a manter o nível de emprego e estão impedidas de distribuir lucros ou outros fundos aos sócios.
