Finicia
Moimenta FINICIA
Foi assinado no passado dia 29 de Fevereiro, no Auditório da Biblioteca Municipal Aquilino Ribeiro em Moimenta da Beira o Protocolo Financeiro e de Cooperação entre a Câmara Municipal de Moimenta da Beira, o Banco Espírito Santo, S.A., a Norgante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A., AIRV – Associação Empresarial da Região de Viseu e o IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, com o propósito de criar o Programa Finicia, que visa estimular e orientar investimentos a realizar por Micro e Pequenas Empresas no Concelho de Moimenta da Beira para a melhoria dos produtos e/ou serviços prestados, para a modernização das empresas, ou para as modificações decorrentes de imposições legais e regulamentares. Programa este pioneiro na área onde o Município de Moimenta da Beira se insere, revelando assim um carácter empreendedor e inovador dos agentes locais deste concelho, que, no cumprimento das suas funções de promotores, primam por um desenvolvimento sócio-económico local equitativo, responsável e sustentável.
Objetivos:
Programa FINICIA tem como objetivo facilitar o acesso ao financiamento pelas empresas de menor dimensão, que tradicionalmente apresentam maiores dificuldades na sua ligação ao mercado financeiro. Este Programa destina-se a ser utilizado no financiamento de pequenos projetos de investimento, de uma forma exclusiva ou complementar aos capitais próprios ou a capitais provenientes de outros mecanismos de apoio.
Área de Intervenção:
O Programa FINICIA aplica-se à área geográfica do Concelho de Moimenta da Beira e a projetos de investimento nos sectores da Indústria, Comércio, Turismo, Construção e Serviços.
Destinatários:
Podem ser objeto de financiamento pelo Fundo os projetos de micro e pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão Europeia 2003/361/CE, de 06/05/2003.
Excecionalmente a criação de empresas poderá ser financiada pelo fundo até 50% das despesas elegíveis, nos casos de projetos de forte conteúdo tecnológico ou diferenciação regional.
Apoios a conceder:
Os investimentos a realizar por empresas já constituídas e em atividade serão apoiados pelo Programa em até 100% das despesas e com um limite máximo de 45.000 € por projeto, sendo:
a) 20% disponibilizado pelo Município na forma de subsídio reembolsável sem juros;
b) 80% disponibilizado pelo BANCO a uma taxa de juro preferencial (Euribor a 180 dias acrescida de um spread de 1,25%);
Garantia:
As responsabilidades de capital assumidas pelo Banco serão garantidas a 75%, por Garantia Autónoma, nas seguintes condições:
Comissão de garantia de 1,25;
Obrigatoriedade aquisição de ações na Sociedade de Garantia Mútua (adesão ao Mutualismo).
Condições de Financiamento:
O financiamento a conceder pelo Fundo terá um período de reembolso mínimo de 3 anos, e um máximo de 6 anos, com o máximo de 1 ano de carência de capital;
A utilização do financiamento deverá, em regra, ser efetuada até 6 meses após a data da contratação;
Despesas Elegíveis:
São apoiáveis as despesas de investimento em capital fixo indispensáveis à atividade.
Despesas Não Elegíveis:
- Terrenos;
- Aquisição ou construção de edifícios;
- Veículos automóveis;
- Bens em estado de uso;
- Custos internos da empresa;
- Trespasses, direitos de utilização de espaços ou licenças de franchise.
Apresentação de Pedidos/Informações:
A apresentação dos pedidos de financiamento é efetuada mediante formulário próprio e entregue preferencialmente na AIRV, Delegação de Moimenta da Beira, ou através do site Moimenta FINICIA.
