Novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho e Admissão de Trabalhadores



 


 




Novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho e Admissão de Trabalhadores, de acordo com revisão ao Código de Trabalho

 

Objetivo geral:
Conhecer  o Regime de Contratação Laboral.
Visa-se  dotar os formandos de conhecimentos sobre as várias modalidades de contrato e respetivos fundamentos, através da análise de minutas e cláusulas contratuais comuns aos vários tipos de contratos.

 

Destinatários:
Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos, Responsáveis e pessoal de departamentos de Recursos Humanos.


Horário: das 9h30 – 18H30.


Data: a definir.


Custos de Inscrição:

Associados da AIRV : 80€
                  Outros: 90€

 

Programa

1. Código do Trabalho e legislação laboral complementar: considerações gerais
2. Conceitos básicos do direito do trabalho:
     2.1. As fontes do Direito do Trabalho
     2.2. Contrato de Trabalho e as Convenções Coletivas
     2.3. Caracterização jurídica do Contrato de Trabalho
3. Os sujeitos da relação laboral
4. Os direitos e deveres do trabalhador
5. O empregador / os poderes disciplinares e regulamentares
6. As modalidades de contratos de trabalho:
     6.1. Contrato de trabalho sem termo
     6.2. Contrato de trabalho a termo certo e incerto
     6.3. Contrato de comissão de serviço
     6.4. Contrato de trabalho intermitente
     6.5. Contrato de trabalho temporário
     6.6. Contrato de trabalho eventual ou ocasional
7. O Contrato de Trabalho versus Contrato de Prestação de Serviços
8. A análise do regime das contribuições para a Segurança Social face ao Código Contributivo:
    8.1. Trabalhadores por conta de outrem
    8.2. Regime Geral e Regime Especial
    8.3. Membros dos órgãos sociais das empresas
    8.4. Trabalhadores autónomos (independentes)
9. A análise do regime do Fundo de Compensações para o Trabalho:
   9.1. Inscrição, suspensão e cessação da inscrição ( Atualizações )
   9.2. Regime das contraordenações (Atualizações)
       
 

Local de realização: AIRV - Associação Empresarial da Região de Viseu

 

Formadora: Délia Falcão
                  Licenciada em Direito (U.Coimbra)
                  Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
                  Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
                  Advogada
                  Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

Ficha de Manifestação de Interesse


POLITICA DE PRIVACIDADE

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