Legislação Laboral – Segurança Social, Fiscalidade e Penhoras



 

 

 

 


Legislação Laboral – Segurança Social, Fiscalidade e Penhoras

 

Objetivo geral:
Esta acção pretende promover uma actualização de conhecimentos face às constantes actualizações da legislação laboral no âmbito da, Segurança Social, Fiscalidade e Penhoras
 

Destinatários:
Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos, Responsáveis e pessoal de departamentos de Recursos Humanos.


Data: 18 de janeiro.


Horário:
das 9h30 – 18H30 - 8 horas.

 

Custos de Inscrição:

Associados da AIRV : 80€
                  Outros: 90€

 

Programa

1.Enquadramento legal
2.Breve abordagem ao regime dos contratos de trabalho (Código do Trabalho)
3.Breve abordagem ao Código contributivo
4.O Regime Contributivo Geral dos Trabalhadores por Conta de Outrem
    i) Modalidades de contratos
    ii) Contribuições: Taxas, base de incidência, remunerações incluídas e excluídas, isenções, redução e agravamento de taxa
    iii) Eventualidades protegidas
5.Regimes especiais contributivos
    i) Regime dos trabalhadores independentes, intermitentes, regime dos membros de Órgãos Estatutários de Pessoas Colectivas
    ii) Eventualidades protegidas, taxas e base de incidência
6.Incumprimento da Obrigação contributiva
7.Regime contra-ordenacional
8.Alterações impostas pelo OE 2019
9.O regime contributivo dos trabalhadores independentes
10.Regime fiscal dos trabalhadores por conta de outrem   
11.Penhoras dos “vencimentos”

 

Local de realização: AIRV - Associação Empresarial da Região de Viseu

 

Formadora: Délia Falcão
                  Licenciada em Direito (U.Coimbra)
                  Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
                  Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
                  Advogada
                  Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

Ficha de Manifestação de Interesse


POLITICA DE PRIVACIDADE

Edifício Expobeiras – Pq. Industrial de Coimbrões – 3500 - 618 – VISEU

tel: 232 470 290 tm: 934 470 290 – fax: 232 470 299 – email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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